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Direito Imobiliário: diversos pontos críticos que impactam a área, em especial referentes a contratação de operações de crédito imobiliário

O reaquecimento da economia, que ocorre de forma crescente, traz excelentes oportunidades para profissionais da área jurídica que atuam no mercado com Direito Imobiliário. Conheça as oportunidades.

24/04/2019 / Categoria(s) Mercado imobiliário

Com as recentes mudanças no governo e suas consequências para a economia, existe um otimismo considerável quanto ao desempenho do mercado em 2019, o que inclui o setor de imóveis. Com isso, surgem novas oportunidades para quem atua na área do Direito Imobiliário, desde que o profissional esteja qualificado para atender às demandas geradas.

Os profissionais da área jurídica que atendem esse setor ou tem interesse em desenvolver uma carreira de sucesso com esse tipo de negócio precisa ficar atento às áreas críticas nesse mercado. É importante estar preparado para assessorar incorporadoras, bancos, financeiras, securitizadoras e imobiliárias em seus negócios.

Quer saber quais são as possibilidades que esse mercado oferece? Fizemos uma seleção das principais oportunidades. Confira o artigo!

Possibilidades de atuação para o profissional da área jurídica no mercado imobiliário

Com a expectativa de aquecimento e retomada da confiança na economia, surge também uma demanda bastante expressiva pelos serviços do profissionais da área jurídica que atuam no mercado imobiliário

É válido lembrar que muitos desses profissionais atuam na área do Direito Imobiliário e atendem diretamente o consumidor. No entanto, entendemos que é importante esclarecer que existem excelentes oportunidades na outra ponta dessa cadeia as empresas que compõem esse mercado.

Portanto, o profissional que investe e se especializa em Direito Imobiliário e nos desafios enfrentados por incorporadoras, bancos, financeiras, securitizadoras, imobiliárias e outros negócios relacionados, tem um amplo campo de trabalho. Trata-se de uma área dinâmica, na qual é necessário manter-se atualizado e atento às possíveis mudanças de regras que podem causar um impacto nas negociações.

Para isso, é fundamental se especializar nas diversas áreas ligadas às incorporações imobiliárias e em como elas se relacionam com outros ramos do Direito. Alguns exemplos são o direito empresarial, urbanístico, ambiental e tributário, bem como o cenário econômico no qual esse mercado se insere.

Quais são as principais demandas na área do Direito Imobiliário?

Selecionamos algumas atividades críticas para atuação de advogados especializados em Direito Imobiliário, que serão listadas nos próximos tópicos:

Registro de imóveis

No que diz respeito ao registro de imóveis, o advogado atua em três fases: a auditoria, contratual e registral. Resumidamente, elas podem ser descritas da seguinte forma:

  • Fase de auditoria: análise de documentos para detectar riscos relacionados à aquisição de um imóvel;
  • Fase contratual: elaboração do instrumento particular de compra e venda, bem como a preparação e reunião de documentos necessários para a posterior lavratura da escritura pública de compra e venda, verificação de emolumentos e emissão da guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Fase registral: orientação e encaminhamento para o registro da escritura pública e compra e venda.

É importante destacar que a atividade jurídica referente ao registro de imóveis envolve não só os trâmites burocráticos. Especialmente quando se fala de incorporações, é preciso tratar de questões como retificações de área, georreferenciamento, desmembramentos e unificações.

Caso essas questões não recebam a devida atenção, podem ocorrer falhas no processo que acarretam dificuldades para a regularização do imóvel. A orientação profissional promove a segurança jurídica do negócio.

Securitização de imóveis

Existe uma previsão de que, em um futuro próximo, a securitização de créditos imobiliários se torne mais relevante no mercado brasileiro. Nesse sistema, a instituição responsável pelo empreendimento (construtora, incorporadora ou loteadora) consegue captar recursos para suas atividades a em condições financeiras mais vantajosas, se comparadas a taxa de juros do mercado financeiro convencional.

A securitização envolve a celebração de instrumentos complexos e não existe um grande número de profissionais especializados nesse tipo de operação. Portanto, a perspectiva de crescimento aliada à escassez de pessoas habilitadas torna essa atividade uma ótima oportunidade para quem atua no Direito Imobiliário.

Risco e retorno no mercado imobiliário

Ao atuar nessa área, o advogado usa seus conhecimentos sobre as modalidades de financiamento para empreendimentos imobiliários para elaborar contratos de financiamento e crédito. Dessa forma, eles mitigam riscos jurídicos possíveis.

Regras de financiamento de incorporações imobiliárias e construção de imóveis

O advogado especialista em Direito Imobiliário também atua na orientação às incorporadoras. Ele utiliza seu conhecimento sobre as regras de financiamento para a construção de imóveis para propor a busca pelas linhas de créditos mais vantajosas, bem como a elaboração dos contratos que oferecem esse benefício aos compradores. Outro tópico de entendimento fundamental é o que se refere às garantias em financiamentos imobiliários. Mesmo caso acima.

Etapas da incorporação imobiliária

Toda incorporação imobiliária segue um determinado fluxo que visa a eficiência do produto e a rentabilidade do empreendimento. Esse fluxo é composto de algumas etapas que podem variar levemente em número, mas que contemplam a mesma série de atividades.

De forma geral, essas etapas abrangem desde um estudo detalhado do mercado, aquisição do terreno, definição do produto, atividades burocráticas como aprovação e registro, lançamento, construção e entrega das chaves.

O advogado imobiliário auxilia a incorporadora ao longo desse processo tanto ao contribuir com sua análise quanto providenciando as medidas jurídicas cabíveis em cada etapa.

Patrimônio de afetação

O regime de afetação patrimonial foi estabelecido para assegurar que os adquirentes das unidades autônomas ou seja, o consumidor final seja protegido em casos de falência ou insolvência civil do incorporador. Essa medida foi essencial para recuperar a confiança no mercado imobiliário depois que grupos de pessoas foram lesadas por empresas que faliram e deixaram um grande prejuízo aos seus compradores.
Portanto, o advogado tem uma participação fundamental nas questões relacionadas ao patrimônio de afetação, sendo esta uma das maiores garantias para bom funcionamento do mercado na atualidade.

Repasse

Trata-se do processo de financiamento do empreendimento e da transferência do crédito ao consumidor final. Envolve as condições jurídicas e os modelos praticados por instituições financeiras que atuam nesse mercado, culminando com a quitação do plano empresário, tarifas e prazos.

Estruturação de empreendimento imobiliários

O advogado tem um papel muito importante na estruturação e execução de empreendimentos imobiliários. Ele obtém a aprovação de projetos e licenças, além da parte burocrática que envolve a ação junto aos cartórios, assim como a execução de todas as práticas jurídicas voltadas para a segurança dos contratos. A constituição de condomínios também exige a elaboração de convenções.

Análise de fundos de investimentos imobiliários

A alta rentabilidade e, em alguns casos, a isenção de determinados impostos sobre os dividendos têm atraído a atenção de investidores para os fundos imobiliários. Somado a esse fator, temos a recente queda de juros, que tem tornado os investimentos em renda fixa pouco atrativos. Nesse mercado, o advogado pode atuar na análise de ativos, prospectos e instrumentos contratuais.

Também não podemos deixar de lembrar que, em um país com um sistema tributário complexo, a falta de orientação especializada no tema pode acarretar sérias consequências às empresas do setor. Por isso, a assessoria de um especialista em tributação nas operações imobiliárias é indispensável, o que faz dessa área um ótimo campo de oportunidades para advogados.

Finalmente, esperamos que você tenha percebido que o Direito Imobiliário é, nesse momento de retomada da economia, um grande celeiro de oportunidades. A especialização é essencial para aproveitá-las e o profissional disposto a investir na construção desse conhecimento tem uma perspectiva muito favorável de lucro e sucesso.



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