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Direito Imobiliário Patrimonial: conceito e prática

O Direito Imobiliário Patrimonial é realizado com o objetivo de garantir a existência de informações confiáveis sobre a localização física, movimentações, proteção jurídica e estado de conservação dos bens imóveis da empresa.

10/06/2019 / Categoria(s) Mercado imobiliário , Jurídico

O Direito Imobiliário Patrimonial é realizado com o objetivo de garantir a existência de informações confiáveis sobre a localização física, movimentações, proteção jurídica e estado de conservação dos bens imóveis da empresa.

Realizar a gestão patrimonial de uma empresa com respaldo no Direito Imobiliário de forma eficiente traz muitos ganhos, como otimização de custos, maior controle dos bens e melhora no aproveitamento. Continue lendo e conheça o básico sobre o assunto!

O que é patrimônio?

O primeiro ponto é entender o conceito de patrimônio, que está relacionado aos bens, obrigações e direitos de uma organização ou pessoa.

Patrimônio é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços ou à exploração econômica.

O que são bens imóveis?

Ao conjunto de bens imóveis cuja titularidade é atribuída à determinada entidade privada designamos Patrimônio Imobiliário. Bens imóveis são os objetos que não podem ser movidos, como instalações físicas, terrenos e construções (casas, apartamentos, prédios). Em outras palavras, são aqueles de natureza permanente, tais como:

  • Terrenos;
  • Edifícios;
  • Construções;
  • Benfeitorias.

No contexto do Direito Imobiliário brasileiro, existem ainda alguns tipos especiais de bens imóveis, chamados de imóveis por dedução, que possuem características móveis mas que são atrelados a um bem imóvel e passam a compor o mesmo. No caso de indústria, se encaixam nessa categoria o maquinário pesado, fixo a uma instalação de produção.

O que são bens de uso e não uso?

Há ainda que se separar os bens imóveis por de uso e não uso. Os bens de uso são os que se destinam especialmente à execução dos serviços empresariais, sendo considerados instrumentos desses serviços e constituindo o aparelhamento administrativo. Já os bens de não uso são aqueles sem destinação determinada, nem um fim administrativo específico.

Além disso, quando falamos de gestão patrimonial, existem aspectos quantitativos e qualitativos que precisam ser observados.

A parte qualitativa diz respeito às características e à natureza de cada um dos bens, obrigações e direitos. Já a quantitativa, por sua vez, refere-se à valoração do patrimônio em termos monetários.

Quais os tipos movimentação de bens imóveis?

A aquisição de um imóvel pela empresa acarreta o seu ingresso no Patrimônio Imobiliário da mesma. A posse de bens imóveis no Patrimônio pode ocorrer forma:

  • Direta e indireta;
  • Nova e velha;
  • Composse pro diviso e pro indiviso;
  • Boa-fé e má-fé.

Por que o Direito Imobiliário Patrimonial é importante?

O Direito Imobiliário Patrimonial é de interesse comum entre advogados, empresários e executivos de uma empresa. Individualmente, todos eles realizam tarefas de forma a conquistar os objetivos da gestão patrimonial da empresa, mas a verdadeira importância está no respaldo das informações de controles estabelecida pela área, que possibilitam a execução das atividades dentro dos respaldos legais.

O Direito Imobiliário Patrimonial é importante para uma gestão do planejamento fiscal tributário mais eficiente, evitando problemas com a fiscalização como sonegação ou emissão de receita. Ele também fornece segurança durante eventuais fiscalizações.

As leis 11.638/07 e 11.941/09 estabelecem a estrutura do balanço patrimonial a ser adotada e suas atualizações ser observadas. Em geral, os bens imóveis representam uma parcela significativa dos ativos de uma empresa, principalmente àquelas pertencentes à indústria.

Esses bens têm uma permanência prolongada na organização e são utilizados na produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, para locação a terceiros, ou para finalidades administrativas. O suporte de um especialista da área que se mantenha atualizado é cada dia mais importante para empresas que buscam continuar seus negócios em conformidade com as leis.

E para que você se mantenha atualizado sobre o tema e conquiste este mercado, conheça nosso curso sobre Direito Imobiliário Patrimonial e veja como ele pode agregar ao seu currículo!



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