COMO FUNCIONA NOSSO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1 Crie uma conta no site
2 Escolha um curso
3 Realize seu pagamento on-line
Caso tenha alguma dificuldade envie e-mail contato@ibrafi.org.br. Obrigado!

FALE CONOSCO

Seg. a Sex. 9:00 - 18:00
Tel: (11) 3286-4855
contato@ibrafi.org.br

A Utilização do FGTS no Mercado

A importância de dominar os aspectos históricos, legais e operacionais da utilização do FGTS como instrumento de fomento da construção civil e de crescimento do mercado de crédito imobiliário pode ser medida pelos R$ 58 bilhões destinados pelo Fundo, no orçamento de 2017, ao financiamento da habitação popular e saneamento básico.

Próxima(s) Turma(s)

  Sem turmas

Carga Horária: 16 horas
 

O curso visa oferecer os conceitos jurídicos e administrativos necessários para a atuação e desempenho de funções relacionadas ao mercado imobiliário e de crédito imobiliário.

Módulo 1. Evolução histórica dos direitos indenizatórios

 

1.1.  Regime indenizatório da CLT

1.1.1.Direitos indenizatórios trabalhistas 1943/Consolidação das leis trabalhistas/Direitos indenizatórios previstos na CLT

1.1.2.Evolução histórica do direito à estabilidade-Direito à estabilidade na legislação ordinária

1.1.3. Consolidação das Leis do Trabalho/Características do regime indenizatório da CLT/Conceito de Estabilidade no emprego/Falta grave/Apuração da falta grave/Força maior

1.2.    Fundos indenizatórios antecedentes ao FGTS

1.2.1. Reserva contábil não dedutível

1.2.2. Fundo de reserva para indenizações

1.2.3. Fundo de Indenizações Trabalhistas

1.3.    O FGTS como regime indenizatório opcional

1.3.1. Aspectos políticos justificativos da criação do FGTS

1.3.2. Características básicas do regime criado

1.3.3. Coexistência dos regimes CLT/FGTS

          Quadro comparativo dos regimes indenizatórios

Módulo 2. Aspectos jurídicos e operacionais do FGTS

 

2.1.   Legislação do FGTS

2.1.1. Legislação inaugural

2.1.2. O FGTS na Constituição Federal de 1988

2.1.3. Legislação atual

2.2.   Aspectos jurídicos do FGTS

2.2.1. Natureza jurídica do Fundo/Teoria da poupança forçada/Natureza Institucional

2.2.2. Personalidade Jurídica e objetivos

2.2.3. Estrutura operacional do FGTS/Legitimidade e Representação

2.2.4. Patrimônio do FGTS

2.3.   Aspectos operacionais do FGTS

2.3.1. Base de cálculo e alíquotas/Alíquotas de contribuição/Datas e formas de recolhimento/Atraso no recolhimento

2.3.2. Contribuintes e beneficiários

2.3.3. Remuneração dos saldos vinculados

2.3.4. Multas compensatórias

2.3.5. Prazo de prescrição do FGTS

2.4.    Contas vinculadas do FGTS

2.4.1. Total de contas vinculadas

2.4.2. Impenhorabilidade das contas vinculadas

2.4.3. Hipóteses ordinárias de movimentação

2.4.4. Hipóteses de movimentação relativas à habitação

Módulo 3. O FGTS no mercado imobiliário

 

3.1.   Participação do FGTS no mercado imobiliário

3.1.1. Evolução dos financiamentos imobiliários - FGTS

3.2.   Aplicação dos recursos do FGTS no mercado imobiliário

3.2.1. Aplicação dos recursos do Fundo

3.2.2. Requisitos para a aplicação de recursos do Fundo/Risco do crédito

3.2.3. Programas de financiamento e aplicação de recursos/Pró-Moradia/CCI – Carta de Crédito FGTS – Individual/PMCMV – Minha casa, minha vida/Subsídios CCA – Carta de Crédito FGTS – Associativo/Programa de Apoio à Produção/Programa Pró – Cotista/Fimac – Financiamento de Material de Construção Aquisição à vista com recursos do FGTS/Aquisição com FGTS no Sistema de Consórcio

3.2.4. DAMP e códigos de movimentação

Módulo 4. Aquisição da moradia própria com recursos do FGTS

 

O que é imóvel para moradia própria?

Quem pode comprar moradia própria com dinheiro do FGTS?

4.1.Requisitos legais exigidos do trabalhador

4.1.1.Tempo de trabalho sob o regime do FGTS

4.1.2.Não titularidade de financiamento no SFH

4.1.3. Não propriedade de imóvel residencial impeditivo

4.1.4. Trabalhar ou residir no município de localização do imóvel

4.2. Exceções aos requisitos legais exigidos do trabalhador

4.2.1. Exceções aos requisitos legais do trabalhador/Tempo de trabalho sob o regime do FGTS/Não titularidade de financiamento no SFH/ Não propriedade de imóvel residencial impeditiv/ Trabalhar ou residir no município de localização do imóvel

4.3.Requisitos legais exigidos do imóvel

4.3.1. Tempo de carência entre operações com FGTS

4.3.2. Urbano, residencial e destinado à moradia do trabalhador.

4.3.3. Limite de avaliação para operação no SFH

4.3.4. Apresentar as condições exigidas para garantia no SFH

4.4.    Situações excepcionais do imóvel

4.4.1. Outros imóveis aceitos como garantia no SFH

4.5.    Forma de liberação dos recursos do FGTS

4.5.1. Aquisição de imóvel construído, à vista ou com financiamento.

4.5.2. Aquisição de imóvel em construção e construção em terreno próprio

4.5.3. Fases da liberação dos recursos

Módulo 5. Utilização do Fundo na fase de manutenção contratual

 

5.1.   Pagamento parcial das prestações no SFH

5.1.1. Condições gerais

5.1.2. Requisitos do trabalhador

5.1.3. Pagamento de parcelas em atraso

5.2.   Amortização extraordinária do saldo devedor

5.2.1. Condições gerais

5.2.2. Requisitos do trabalhador

5.3.   Liquidação antecipada do saldo devedor

5.3.1. Condições gerais

5.3.2. Requisitos do trabalhador/Utilização de recursos do FGTS por cônjuge ou companheiro

Módulo 6. Fiscalização e monitoramento das movimentações

 

6.1.    Fiscalização das operações pelo Agente Operador

6.1.1. Verificação da conformidade da operação

6.1.2. Objetivos da fiscalização

6.1.3. Irregularidades de responsabilidade do Agente Financeiro/Irregularidades formais/Irregularidades legais

6.1.4. Irregularidades de responsabilidade do trabalhador/Irregularidades formais/Irregularidades legais/Reembolso parcelado de valores movimentados indevidamente Cobrança dos valores não reembolsados

6.1.5. Mecânica da fiscalização

6.2.    Movimentação fraudulenta dos recursos do FGTS/Estelionato

6.2.1. Premissas legais

6.2.2. Movimentação indevida

6.2.3. Movimentação intempestiva

6.2.4. Períodos de vigência das normas do SFH

6.3.    Realização de operações em fraude

6.3.1. Uso indevido mediante simulação

6.3.2. Uso indevido mediante falsificação material ou ideológica

6.3.3. Responsabilidade civil e criminal do trabalhador

6.3.4. Fiscalização permanente

6.4.    Lavagem de dinheiro em operações com FGTS

6.4.1. Lavagem de dinheiro na operação imobiliária

6.4.2. Subfaturamento do preço de venda

Profissionais das áreas jurídicas e operacionais e demais profissionais do mercado imobiliário atuantes nas Sociedades Imobiliárias, Incorporadoras, Bancos, Administradoras de Consórcio e outras entidades que trabalham com intermediação de negócios e crédito imobiliário.


Mauro Antônio Rocha

Advogado graduado pela Faculdade de Direito da USP, com diversos cursos de extensão e aperfeiçoamento em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário, do Consumidor, entre outros. Pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário e pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral. Certificados ABECIP CA 300 e CA 600 em Crédito Imobiliário. Palestrante, professor e instrutor no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo – CRECI/SP, Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros – IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, Universidade Corporativa CAIXA, UBS – Escola de Negócios, Escola Superior de Advocacia – OABSP e Faculdade Legale. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP.


Confira os depoimentos relacionados a esse curso
AnônimoAnônimo
O curso é excelente, pois estou na área de crédito imobiliário e faço análise então está me ajudando muito, amei o curso.
Carla Pimenta GusmãoAnônimo
Gostei bastante do curso. Espero retornar muito em breve.
AnônimoAnônimo
Período do curso muito bem aplicado, pois nele consegui obter um conhecimento sobre o assunto para o dia a dia.
Ariane dos SantosBanco do Brasil
Curso muito bom,com discussões inteligentes sobre o tema. Vale o investimento.
Alice Bueno da S. NetaHVM Incorporações
Curso dinâmico e objetivo,atendendo perfeitamente todos os aspectos necessários para excelência na execução do processo de Repasse.
AnônimoAnônimo
A abordagem de todo conteúdo é repassado de forma clara e esclarecedora, de forma a integrar até mesmo os que não possuem vivência na área.
Bruno RovellaÁpice
O curso de securitização de recebíveis imobiliários é fundamental para os profissionais que atuam na área de mercado de capitais e em securitizadoras, independentemente do cargo, pois norteia os conceitos básicos, instruções normativas e as etapas de uma operação de securitização.
AnônimoAnônimo
Curso muito bom e prático essencial p/ o entendimento de operações com securitização imobiliária.
Danubia Azevedo BarbosaAdvogada
Curso dinâmico. Conteúdo adequado e super atualizado. Troca de conhecimentos de excelente nível. Abertura ao debate e à reflexão.
Aline G G GomesVital Cremonezzi
Excelente curso! Instrutor totalmente conhecedor do assunto e a turma excelente.
Faça download de materiais de apoio sobre o tema


ACESSE SUA ÁREA DO ALUNO

CRIAR CONTA

ESQUECE OS SEUS DETALHES?

TOPO