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Alienação Fiduciária e outras garantias imobiliárias

Traz um apanhando histórico sobre as garantias reais nas operações de crédito imobiliário, as dificuldades com a administração e execução da hipoteca e a necessidade da manutenção da alienação fiduciária, frente às crescentes ameaças ao Instituto. 

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  DIURNO - 18 e 19 de março de 2019

Carga Horária: 16 horas  |  Horário: 9:00 às 18:00
 
Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima,1485 13º andar Torre Norte - São Paulo - SP
Não-Associado
R$ 1.350,00
Associado
R$ 1.200,00

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Com vencimento em 7 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

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A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail contato@ibrafi.org.br.

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Casos especiais deverão ser discutidos com a Equipe do Ibrafi, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@ibrafi.org.br.

Proporcionar conhecimento necessário para a constituição das garantias imobiliárias nas operações de financiamento com garantias de bens imóveis, bem como dos cuidados necessários, com relação ao correto trâmite que deve ser obedecido pelo credor, quanto ao procedimento de cobrança extrajudicial. Apresentar o posicionamento histórico do poder judiciário e os cuidados necessários na formalização e execução dos contratos, evitando os riscos de tornar inexequível as garantias, em especial da alienação fiduciária, hoje, fator preponderante do mercado imobiliário.

I. Visão Histórica-Jurídica do Crédito Imobiliário e da Hipoteca

    1. Estrutura Jurídica do Contrato nos Primórdios do Sistema Financeiro da Habitação - SFH

        a. Operações com as pessoas físicas e operações com as pessoas jurídicas (PE)

        b. Estrutura contratual e garantias

        c. Processos especiais de execução da garantia (Lei 5741/71 e Decreto-lei 70/66)

     2. Crise Financeira pós-milagre econômico

         a. Dirigismo econômico-financeiro nos contratos

         b. Desequilíbrio contratual – reajuste das prestações

         c. Intervenção judicial nas relações contratuais

         d. Derrocada da hipoteca nas operações PE (Súmulas 84 e 308 do STJ)

         e. Rejeição do Decreto-lei 70/66 pelo Judiciário

          f. Dificuldade de execução judicial das dívidas hipotecárias

II. Da Hipoteca e sua Execução no CPC de 2015

      1. Definição nos termos do Código Civil atual

      2. Execução hipotecário no novo Código de Processo Civil

      3. Penhora de bem imóvel – inovações

      4. Embargos de devedor – possibilidades de argumentação

      5. Incontroverso na Lei. 10.931, nas alterações do CPC 1973 e no CPC de 2015

      6. Leilão judicial de responsabilidade do exequente (leiloeiro particular)

     7. Auto de arrematação ou adjudicação

     8. A extinção da dívida

III. Inovações com a Implantação do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI

     1. Definição geral de SFI

         a. Operações abrangidas

         b. Quem pode operar no sistema

         c. Regras de mercado

     2. Fonte de recursos

         a. Captações livres

         b. Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI

     3. Normas de Mercado

         a. Reposição do capital

         b. Capitalização de juros

         c. Liberdade de contratação

      4. Garantias Fiduciárias instituídas pelo SFI

         a. Cessão Fiduciária

         b. Regime Fiduciário

         c. Alienação Fiduciária

IV. Da Alienação Fiduciária Imobiliária

      1. Do Negócio Jurídico

         a. Definição

         b. Partes

         c. Objeto

         d. Forma

         e. Invalidade do negócio jurídico: ato nulo e ato anulável

     2. Do Negócio Fiduciário

         a. Definição

         b. Modalidades

         c. Características

         d. Partes

         e. Objeto

         f. Exclusividade da garantia

         g. Bipartição da propriedade: propriedade fiduciária / resolúvel

         h. Cláusula Constituti

     3. Das Cláusulas Contratuais Obrigatórias

         a. Condições financeiras: valor da dívida, prazo para pagamento, condições gerais, taxa de juros e demais encargos e a garantia de alienação fiduciária

         b. Posse exclusiva do devedor fiduciante

         c. Propriedade resolúvel em favor do credor fiduciário

         d. Responsabilidade do devedor pelo pagamento das obrigações propter rem

         e. Valor do imóvel para leilão: possibilidade de correção do valor

         f. Prazo de carência para início do procedimento de cobrança

         g. Multa por descumprimento contratual e juros moratórios

         h. Procedimento de cobrança cartorária

         i. Taxa de ocupação após a consolidação em favor do credor

     4. Dos Efeitos do Pagamento da Dívida

         a. Extinção da dívida

         b. Expedição do termo de quitação da dívida

         c. Consolidação da propriedade em nome do devedor fiduciante

     5. Processo de Cobrança Cartorária com Purgação de Mora

         a. Início após decorrido prazo de carência contratual

         b. Requerimento de execução e documentos

         c. Intimação para pagamento (formas)

         d. Pagamento realizado no cartório

         e. Entrega dos valores ao credor

         f. Convalescência do contrato

     6. Processo de Cobrança Cartorária – sem Purgação de Mora

         a. Início após decorrido prazo de carência

         b. Requerimento de execução e documentos

         c. Intimação para pagamento (formas)

         d. Intimação do credor para pagamento de impostos e laudêmio, se for o caso

         e. Consolidação da propriedade em nome do credor

         f. Apuração dos valores relativos a despesas de cobrança e obrigações propter rem

         g. Realização de 1º leilão pelo valor do imóvel

         h. Realização de 2º leilão pelo valor da dívida e despesas de cobrança e obrigações propter rem – preço vil

         i. Com licitante vencedor, apuração do sobejo: valor do lance, diminuído do valor da dívida e acessórios, despesas decorrentes da inadimplência, despesas do procedimento de cobrança e despesas propter rem

         j. Quitação recíproca, após o segundo leilão, com ou sem licitante vencedor

      7. Situações Diferenciadas

         a. Dação em pagamento – dispensa dos leilões

         b. Direito de preferência do devedor

         c. Ação de reintegração de posse e o direito de preferência do devedor

         d. Ação de reintegração de posse de imóvel locado, com ou sem anuência do credor fiduciário

         e. Consolidação para credor instituição financeira (BNDU), obrigação de alienação do bem

V. Da Especificidade da Alienação Fiduciária e os Cuidados com seu Processo Extrajudicial de Cobrança

      1. Das condições contratuais explícitas referentes à alienação fiduciária

      2. Do tratamento legal e restritivo ao devedor durante administração do contrato

      3. Os avisos de cobrança comprovadamente a todos os devedores

      4. Obediência das formas de notificação e as práticas cartorárias

      5. Do valor de avaliação para fins de cobrança cartorária, o valor para fins de ITBI e o preço vil

      6. A obediência à data do primeiro leilão

      7. Necessidade de interregno entre o primeiro e o segundo leilão

      8. Das notificações sobre o direito de preferência

      9. A extensão do direito de preferência do devedor

Destina-se a profissionais que atuam nas operações de financiamento em que há constituição de garantia de bens imóveis, em especial da alienação fiduciária imobiliária, os quais procuram ampliar e aprimorar seus conhecimentos em face da legislação atual, da jurisprudência de nossos tribunais e da melhor doutrina.


Alexandre Gomide Junqueira

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de cursos de Pós-Graduação de diversas instituições. Autor de artigos e obras jurídicas, em especial “Direito de Arrependimento” (Almedina, 2014) e “Contratos built to suit: aspectos controvertidos de uma nova modalidade contratual (Revista dos Tribunais, 2017, no prelo). Colaborador do Blog Civil & Imobiliário. Fundador do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado de Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados.


Amauri Mansano

É formado em Direito pela PUC-SP, onde iniciou o curso de mestrado. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral, tendo estudado também na Faculdade de Filosofia da USP, além de ter diversos cursos de especialização. É advogado militante em São Paulo há trinta e dois anos e trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec e Accenture do Brasil. No Unibanco exerceu cargo de gestão nas áreas jurídicas de crédito imobiliário, administração de imóveis (de uso e não de uso) e contencioso cível. Foi Presidente da Comissão Jurídica da Abecip por quase dez anos, entidade na qual também foi membro do Conselho Deliberativo e suplente da Vice-Presidência. Na área acadêmica, é professor do IBRAFI (ABECIP) e CNF em cursos de especialização jurídica em crédito imobiliário. Atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI. Atualmente presta serviços a diversas instituições financeiras, incorporadoras e imobiliárias.


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