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Direito Imobiliário Patrimonial – Bens de Uso e Não de Uso

Permite uma ampla visão da legislação e da prática na administração de patrimônio imobiliário sob o ponto de vista contratual.

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  NOTURNO - 05 a 08 de Agosto de 2019

Carga Horária: 16 horas  |  Horário: 18:30 às 22:30
 
Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485 - 13º andar - Torre Norte - São Paulo - SP
Não-Associado
R$ 1.350,00
Associado
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Com vencimento em 7 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

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Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail contato@ibrafi.org.br.

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Casos especiais deverão ser discutidos com a Equipe do Ibrafi, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@ibrafi.org.br.

Propiciar aos profissionais que atuam na administração do patrimônio imobiliário das empresas uma visão completa dos aspectos legais e controvertidos, sob o ponto de vista da análise de documentos jurídicos dos imóveis, urbanos e rurais, inclusive de terceiros, mas sob a administração da própria empresa, por força contratual, comportando ainda a abordagem dos principais contratos, e uma ampla visão da legislação e dos conceitos específicos dessa matéria.

I. Negócio Jurídico

1) Invalidade do Negócio Jurídico

a. Ato nulo e ato anulável
b. Fraude contra credores

2) Partes do Negócio Jurídico

a. Pessoa física
b. Pessoa Jurídica

• Sociedade Empresarial e Sociedade Simples
• Instrumento Societário e registro comercial/civil
• Poderes de representação / Procuração

II. Do imóvel

1) Definição geral

a. Bens de uso e Bens não de uso ( Lei 13.506/17 e antiga 4.595/64)
b. Urbanos
c. Rurais

• Georreferenciamento
• Áreas de preservação permanente
• Áreas de uso restrito
• Áreas da reserva legal
• CAR – Cadastro Ambiental Rural

2) Condomínio do Código Civil e da Lei de Incorporações

a. Despesas condominiais
b. Regras de conduta
c. Obrigações dos condôminos

3) Ônus sobre o imóvel: as decorrentes da lei e por decisão judicial/administrativa
4) Garantias reais sobre imóveis

a. Hipoteca
b. Alienação fiduciária (concessão, execução e administração)
c. Outras

5) Registro de imóveis

a. Definição
b. Matrícula
c. Variações de forma nos diversos Estados brasileiros
d. Registro e averbações
e. Suscitação de dúvida inversa
f. Princípios
g. especialidade subjetiva
h. continuidade
i. fé pública
j. publicidade
k. Concentração (Lei 13.097)

III. Da posse

1) Definição
2) Modalidades de posse:

a. Direta e indireta
b. Nova e velha
c. Composse pro diviso e pro indiviso
d. Boa-fé e má-fé

3) Efeitos da posse

a. Obrigações e direitos
b. Ação de manutenção (turbação) e de reintegração de posse (esbulho)
c. Interdito proibitório
d. Nunciação de obra nova
e. Ação de dano infecto
f. Ação de imissão de posse
g. Embargos de terceiro

IV. Da Propriedade

1) Definição geral
2) Principais espécies: propriedade plena / enfitêutica / superficiária / resolúvel
3) Contrato preliminar: compromisso ou promessa
4) Título aquisitivo: aquisição contratual e extracontratual
5) Restrições sobre a posse e a propriedade imobiliária

a. Servidões
b. Usufruto
c. Locação / comodato / habitação
d. Cláusulas especiais
6) Perda da propriedade
a. Usucapião
b. Desapropriação

V. Da Locação

1) Definição
2) Tipos de contrato
3) Prazo determinado e prazo indeterminado
4) Garantias
5) Benfeitorias sobre o imóvel
6) Direitos e deveres do locador e do locatário
7) Multas aplicáveis às partes
8) Direito de preferência do locatário
9) Cessão do contrato e sublocação
10) Modalidade built to suit
11) Ações locatícias:

a. Despejo por falta de pagamento e purgação da mora
b. Rescisão por descumprimento contratual
c. Ação rescisória
d. Revisional de aluguel
e. Renovatória de locação

12) Formas de extinção do contrato:

a. Término de prazo
b. Abandono do imóvel
c. Devolução pelo locatário

VI. Da Aplicação da Lei de Licitações (Lei 13.303/16)

1) Definição (a quem se destina)
2) Aplicação:

a. Aquisição de bens
b. Alienação gratuita ou onerosa e bens
c. Aforamento
d. Concessão de direito real de uso
e. Locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais especiais
f. Obras e serviço

3) Não necessidade

a. Casos de dispensa
b. Inviabilidade

VII. Tributação e ônus sobre imóveis

1) Impostos e ônus sobre transações:

a. ITBI / ITIV (municipal)
b. ITCMD (estadual)
c. Laudêmio (enfiteuse pública e privada)

2) Tributos e ônus sobre a propriedade e atividade sobre o imóvel

a. ITR (rural)
b. IPTU (urbano)
c. Taxas (fiscalização, anúncios etc.)
d. Foro (enfiteuse pública e privada)
e. Contribuição condominial (condomínios)

Destina-se a profissionais que atuam nas áreas que administram o patrimônio imobiliário das empresas, seja para uso direto ou para disponibilidade para alienação, os quais procuram atualizar seus conhecimentos por meio das melhores práticas, construída sobre consistente doutrina.


Amauri Mansano

É formado em Direito pela PUC-SP, onde iniciou o curso de mestrado. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral, tendo estudado também na Faculdade de Filosofia da USP, além de ter diversos cursos de especialização. É advogado militante em São Paulo há trinta e dois anos e trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec e Accenture do Brasil. No Unibanco exerceu cargo de gestão nas áreas jurídicas de crédito imobiliário, administração de imóveis (de uso e não de uso) e contencioso cível. Foi Presidente da Comissão Jurídica da Abecip por quase dez anos, entidade na qual também foi membro do Conselho Deliberativo e suplente da Vice-Presidência. Na área acadêmica, é professor do IBRAFI (ABECIP) e CNF em cursos de especialização jurídica em crédito imobiliário. Atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI. Atualmente presta serviços a diversas instituições financeiras, incorporadoras e imobiliárias.


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