COMO FUNCIONA NOSSO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1 Crie uma conta no site
2 Escolha um curso
3 Realize seu pagamento on-line
Caso tenha alguma dificuldade envie e-mail contato@ibrafi.org.br. Obrigado!

FALE CONOSCO

Seg. a Sex. 9:00 - 18:00
Tel: (11) 3286-4855
contato@ibrafi.org.br

O Impacto das Recentes Alterações nas Garantias da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

A edição da Lei 9514/97, pretendeu reconquistar a confiança dos investidores, alavancar a construção civil e impulsionar o crédito imobiliário no Brasil, oferecendo ao mercado uma garantia de contratação simples, ágil cobrança e capaz de oferecer segurança jurídica a todos os envolvidos na operação.

Próxima(s) Turma(s)

  NOTURNO - 21 a 24 de Maio de 2018

Carga Horária: 16 horas  |  Horário: 18:30 às 22:30
 
Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1485, 13º andar - São Paulo - SP
Não-Associado
R$ 1.350,00
Associado
R$ 1.200,00

A edição da Lei 9514/97, pretendeu reconquistar a confiança dos investidores, alavancar a construção civil e impulsionar o crédito imobiliário no Brasil, oferecendo ao mercado uma garantia de contratação simples, ágil cobrança e capaz de oferecer segurança jurídica a todos os envolvidos na operação.

Módulo 1. Conhecendo a Alienação Fiduciária

1.1. Origem histórica
1.2. Conteúdo contratual
1.3. Cláusulas obrigatórias
1.4. Forma instrumental
1.5. Constituição da garantia fiduciária

Módulo 2. Recuperação do crédito e consolidação da propriedade

2.1 Cessão da posição. Cessão de direitos e de obrigações
2.2. Extinção da propriedade fiduciária pelo recebimento do crédito
2.3. Inadimplemento contratual pelo devedor
2.4. Aproveitamento do prazo de carência
2.5. Procedimentos de intimação para a purga da mora
2.6. Purgação da mora pelo devedor
2.7. Decurso do prazo de mora
2.8. Consolidação da propriedade em nome do credor
2.9. Prazo para a consolidação da propriedade
2.10. Recolhimentos dos tributos incidentes sobre a transferência plena da propriedade- Averbação da consolidação da propriedade
2.11. Indisponibilidade patrimonial


Módulo 3. Realização da garantia

3.1. Realização da garantia
3.2. Dação em pagamento
3.3. Realização dos leilões públicos
3.4. Prestação de contas ao devedor
3.5. Termo de quitação
3.6. Leilões negativos
3.7. Exoneração da obrigação de realizar o ativo e prestar contas ao devedor
3.8. Quitação recíproca
3.9. Reintegração de posse
3.10. Ação de despejo

Módulo 4. Discussão das questões polêmicas atuais

4.1.  Pluralidade de alienações fiduciárias sobre o mesmo imóvel
4.2.  Direitos reais de aquisição como objeto da garantia
4.3.  Alienação fiduciária com cláusula suspensiva
4.4.  Constituição de alienação fiduciária sobre múltiplos imóveis
4.5.  Determinação de responsabilidade proporcional de cada imóvel
4.6.  Consolidação da propriedade simultânea de imóveis de diferentes circunscrições
4.7.  Possibilidade de execução de parte da garantia
4.8.  Código de Defesa do Consumidor e a alienação fiduciária
4.9.  Validade de cláusula que desobriga o credor à devolução das quantias pagas
4.10. Hipóteses de renúncia expressa ao procedimento de venda do bem em leilão
4.11. renúncia do devedor à quitação mútua após os leilões negativos
4.12. Inaplicabilidade do Decreto-Lei 70/1966 na arrematação do imóvel em leilão público
4.13. Purgação da mora após a consolidação da propriedade
4.15. Admissibilidade do aditamento, da renegociação e da recontratação com manutenção da garantia fiduciária

O curso se destina a todos que pretendem atuar no mercado imobiliário, construção civil, corretoras de imóveis, companhias securitizadoras, financiamento imobiliário, departamentos jurídicos, escritórios de advocacia e empresas de cobrança. O curso é igualmente recomendado para quem já atua nesses seguimentos e necessita reciclar e aprofundar seus conhecimentos sobre os temas a serem apresentados e discutidos em aula.

O curso tem uma abordagem multidisciplinar e não exige formação específica nem o prévio conhecimento das matérias que serão abordadas, sendo destinado a todos que se propuserem a aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos.

Não obstante, os profissionais que já atuam no mercado imobiliário e no segmento bancário e creditício serão particularmente beneficiados com informações muito úteis e necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e aperfeiçoamento técnico de suas competências.


Alberto Carneiro Marques

Advogado e consultor jurídico em São Paulo; Mestre e Especialista em Direito; Sócio Fundador da Academia de Pesquisas e Estudos Jurídicos - APEJUR; Membro da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Professor e palestrante no Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros - IBRAFI, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF e União Business School – UBS. Autor de livros, artigos e pareceres sobre temas relacionados ao Direito Processual Civil, Direito Imobiliário e Sistema Financeiro da Habitação, foi Gerente Jurídico da Diretoria de Crédito Imobiliário do Itaú Unibanco S/A.


Faça download de materiais de apoio sobre o tema


ACESSE SUA ÁREA DO ALUNO

CRIAR CONTA

ESQUECE OS SEUS DETALHES?

TOPO