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O Impacto das Recentes Alterações nas Garantias da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

A edição da Lei 9514/97, pretendeu reconquistar a confiança dos investidores, alavancar a construção civil e impulsionar o crédito imobiliário no Brasil, oferecendo ao mercado uma garantia de contratação simples, ágil cobrança e capaz de oferecer segurança jurídica a todos os envolvidos na operação.

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Com vencimento em 7 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

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Deverá ser realizado um depósito bancário na conta do Ibrafi.

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O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

Importante
A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail contato@ibrafi.org.br.

Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta Lixo Eletrônico), ou contate-nos: contato@ibrafi.org.br ou (11) 3286-4855.

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Equipe do Ibrafi, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@ibrafi.org.br.

Gerais: Propiciar ao participante ampla visão e conhecimento da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e dos negócios por ela garantidos, contemplando soluções estratégicas para os problemas mais comuns na operacionalização dessa relevante garantia. Com foco nas melhores práticas do mercado, o curso aborda os aspectos mais relevantes e polêmicos do mercado imobiliário e suas operações, em especial incorporação imobiliária, financiamento imobiliário, execução extrajudicial dos créditos, securitização dos recebíveis imobiliários, legislação pertinente e posicionamento do Judiciário.

Específicos: Capacitar o participante a atuar em operações garantidas pela alienação fiduciária de bem imóvel, desde a contratação, constituição da garantia, registro de imóveis e respectivos procedimentos de cobrança, com destaque ao procedimento da execução extrajudicial de créditos inadimplidos, com noções de sistemas de financiamento imobiliário em geral, de direito imobiliário, contratual e registrário.

Módulo 1. Conhecendo a Alienação Fiduciária

1.1. Origem histórica
1.2. Conteúdo contratual
1.3. Cláusulas obrigatórias
1.4. Forma instrumental
1.5. Constituição da garantia fiduciária

Módulo 2. Recuperação do crédito e consolidação da propriedade

2.1 Cessão da posição. Cessão de direitos e de obrigações
2.2. Extinção da propriedade fiduciária pelo recebimento do crédito
2.3. Inadimplemento contratual pelo devedor
2.4. Aproveitamento do prazo de carência
2.5. Procedimentos de intimação para a purga da mora
2.6. Purgação da mora pelo devedor
2.7. Decurso do prazo de mora
2.8. Consolidação da propriedade em nome do credor
2.9. Prazo para a consolidação da propriedade
2.10. Recolhimentos dos tributos incidentes sobre a transferência plena da propriedade- Averbação da consolidação da propriedade
2.11. Indisponibilidade patrimonial


Módulo 3. Realização da garantia

3.1. Realização da garantia
3.2. Dação em pagamento
3.3. Realização dos leilões públicos
3.4. Prestação de contas ao devedor
3.5. Termo de quitação
3.6. Leilões negativos
3.7. Exoneração da obrigação de realizar o ativo e prestar contas ao devedor
3.8. Quitação recíproca
3.9. Reintegração de posse
3.10. Ação de despejo

Módulo 4. Discussão das questões polêmicas atuais

4.1.  Pluralidade de alienações fiduciárias sobre o mesmo imóvel
4.2.  Direitos reais de aquisição como objeto da garantia
4.3.  Alienação fiduciária com cláusula suspensiva
4.4.  Constituição de alienação fiduciária sobre múltiplos imóveis
4.5.  Determinação de responsabilidade proporcional de cada imóvel
4.6.  Consolidação da propriedade simultânea de imóveis de diferentes circunscrições
4.7.  Possibilidade de execução de parte da garantia
4.8.  Código de Defesa do Consumidor e a alienação fiduciária
4.9.  Validade de cláusula que desobriga o credor à devolução das quantias pagas
4.10. Hipóteses de renúncia expressa ao procedimento de venda do bem em leilão
4.11. renúncia do devedor à quitação mútua após os leilões negativos
4.12. Inaplicabilidade do Decreto-Lei 70/1966 na arrematação do imóvel em leilão público
4.13. Purgação da mora após a consolidação da propriedade
4.15. Admissibilidade do aditamento, da renegociação e da recontratação com manutenção da garantia fiduciária

O curso se destina a todos que pretendem atuar no mercado imobiliário, construção civil, corretoras de imóveis, companhias securitizadoras, financiamento imobiliário, departamentos jurídicos, escritórios de advocacia e empresas de cobrança. O curso é igualmente recomendado para quem já atua nesses seguimentos e necessita reciclar e aprofundar seus conhecimentos sobre os temas a serem apresentados e discutidos em aula.

O curso tem uma abordagem multidisciplinar e não exige formação específica nem o prévio conhecimento das matérias que serão abordadas, sendo destinado a todos que se propuserem a aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos.

Não obstante, os profissionais que já atuam no mercado imobiliário e no segmento bancário e creditício serão particularmente beneficiados com informações muito úteis e necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e aperfeiçoamento técnico de suas competências.


Corpo docente

O corpo docente contratado pelo IBRAFI é formado por profissionais altamente qualificados, não apenas pelas suas carreiras acadêmicas, mas também pela sólida experiência profissional.


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