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Tributação nas Operações Imobiliárias

O propósito deste curso é formar interessados em despontar no mercado imobiliário, conhecedores da regulamentação fiscal do setor.

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Carga Horária: 16 horas
 

Boleto Bancário
Com vencimento em 7 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

Transferência Bancária
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta do Ibrafi.

Cartão de Crédito
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

Importante
A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail contato@abecipeducacao.org.br.

Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta Lixo Eletrônico), ou contate-nos: contato@abecipeducacao.org.br ou (11) 3286-4855.

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Equipe do Ibrafi, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@abecipeducacao.org.br.

Compreender o funcionamento da legislação fiscal e integrá-la na estrutura de negócios.

I. Imposto de Renda

1.1 Conceitos iniciais;
1.2 Reconhecimento de receitas;
1.3 Cláusula suspensiva;
1.4 Cálculo do custo orçado;
1.5 Regras da tributação de contratos de longo prazo;
1.6 Peculiaridades do lucro presumido para o setor imobiliário.

II. Regime Especial do Patrimônio de Afetação

2.1 Tributação dos fundos de investimentos imobiliários;
2.2 Novas questões relativas a diferença do regime contábil do regime fiscal (Lei 11.638/07).

III. Tributação das operações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida

IV. PIS/COFINS

4.1 Evolução legislativa;
4.2 Regimes cumulativo e não-cumulativo;
4.3 Co-existência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica;
4.4 Tratamento das receitas financeiras;
4.5 RET (Regime Especial de Tributação).

V. Outras Opções

5.1 Sociedades em conta de participação;
5.2 Consórcios;
5.3 Certificado de recebíveis imobiliários (CRI);
5.4 Fundo de investimento imobiliário (FII);
5.5 Receitas imobiliárias de pessoas físicas;
5.6 Impostos municipais;
5.7 ISS;
5.8 ITBI nas operações que envolvam imóveis.

Este curso destina-se a advogados, controlers, contadores, diretoria e gerência financeira e administradores que tenham interesse nos avanços da legislação tributária do mercado imobiliário.


Ricardo Lacaz Martins

Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Autor do livro “Tributação da Renda Imobiliária” publicado pela Ed. Quartier Latin – 2011; Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito de São Paulo - GV LAW; Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Curso de Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário na Universidade Secovi desde 2006 e dos MBAs da FIA – Fundação Instituto de Administração e UBS – União Business School; Membro do Conselho Jurídico da Presidência do SECOVI e Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.


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